sábado, 19 de maio de 2018

No documento Oeconomicae et pecuniariae quaestiones, o Vaticano pede que se reflita e que a política esteja à serviço do bem comum e não aos interesses das finanças de uma ridículo minoria


"O texto publicado pelo Vaticano não é de modo algum um texto catequético banal, distantes das questões concretas da macro e também da microeconomia, mas sim um documento elaborado graças à contribuição de profissionais das altas finanças"

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Ilustração de Steve Cutts

O Instituto Unisinos:

Vaticano: "Que a política não esteja a serviço das finanças"

Que a política não esteja a serviço das finanças. É a advertência do Vaticano contida no documento Oeconomicae et pecuniariae quaestiones, que critica duramente a especulação financeira.
A reportagem é de Francesco Antonio Grana, publicada em Il Fatto Quotidiano, 17-05-2018. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
O texto, aprovado pelo Papa Francisco, oferece algumas “considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”, como diz o subtítulo, e foi elaborado pela Congregação para a Doutrina da Fé e pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.
"O texto publicado pelo Vaticano não é de modo algum um texto catequético banal, distantes das questões concretas da macro e também da microeconomia, mas sim um documento elaborado graças à contribuição de profissionais das altas finanças"
O próprio prefeito do ex-Santo Ofício, Dom Luis Francisco Ladaria Ferrer, ressaltou que esse documento representa uma espécie de novidade no magistério do seu dicastério. “É verdade – admitiu o arcebispo espanhol – que, sobre a moral da vida e da sexualidade, escreveu-se mais, entrava mais na atenção da Igreja.”
O Vaticano denuncia que, “diante do crescente e pervasivo poder de importantes agentes e grandes redes econômicas-financeiras, aqueles que deveriam exercer o poder político, ficam desorientados e impotentes pela supranacionalidade daqueles agentes e pela volatilidade dos capitais por eles geridos. Eles fadigam assim em responder à sua originária vocação de servidores do bem comum, transformando-se em sujeitos a serviço de interesses estranhos àquele bem”.
Por outro lado, a Santa Sé lembra “a insubstituível função social do crédito”, enfatizando que devem ser favorecidas “realidades de crédito cooperativo, o microcrédito, assim como o crédito público a serviço das famílias, das empresas, das comunidades locais e o crédito de ajuda aos países em via de desenvolvimento”.
Para o Vaticano, os derivativos favoreceram “o surgimento de bolhas especulativas, que foram importantes causas da recente crise financeira”. No documento, eles são definidos como uma verdadeira “bomba relógio, prontos a deflagrar mais cedo ou mais tarde a falta de confiabilidade econômica e a contaminação da saúde dos mercados”.
"Não é a primeira vez em tempos recentes que a Santa Sé se expressa com extrema clareza sobre as questões do mundo financeiro. Isso tinha ocorrido em 2009, durante a prolongada crise econômica internacional, com a encíclica de Bento XVI Caritas in veritate"
Também são postos sob acusação os “credit default swaps” (CDS), cujo mercado, “às vésperas da crise econômica de 2007, era tão imponente que representava mais ou menos o equivalente ao inteiro PIB mundial”. Para a Santa Sé, “a difusão sem adequados limites deste tipo de contratos, favoreceu o crescimento de uma finança do azar e das apostas no insucesso de outros, o que representa uma situação inaceitável do ponto de vista ético”, pois “quem age o faz em vista de um certo canibalismo econômico” e “acaba por minar aquela confiança de base sem a qual o circuito econômico terminaria por se paralisar. (...) Quando destas semelhantes apostas possam derivar substanciais danos para inteiros países e milhões de famílias, se está diante de ações extremamente imorais. Neste sentido, parece então oportuno estender as proibições, já presentes em alguns países, para esse tipo de operação, sancionando com a máxima severidade tais infrações”.
Não é a primeira vez em tempos recentes que a Santa Sé se expressa com extrema clareza sobre as questões do mundo financeiro. Isso tinha ocorrido em 2009, durante a prolongada crise econômica internacional, com a encíclica de Bento XVI Caritas in veritate. Mas é certamente uma novidade que não deve ser subestimada o fato de que, quase uma década depois desse texto de Ratzinger, dois dicastérios vaticanos quiseram recordar a dimensão ética no panorama das finanças internacionais.
“A recente crise financeira poderia ter sido uma ocasião para desenvolver uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspectos predatórios e especulativos, e valorizando o serviço à economia real.”
“É uma novidade que não deve ser subestimada o fato de que, quase uma década depois da Caritas in veritate, dois dicastérios vaticanos quiseram recordar a dimensão ética no panorama das finanças internacionais”
A rejeição do Vaticano é clara: “Embora muitos esforços positivos tenham sido realizados em vários níveis, sendo os mesmos reconhecidos e apreciados, não consta, porém, uma reação que tenha levado a repensar aqueles critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. Antes, parece às vezes retornar ao auge um egoísmo míope e limitado a curto prazo que, prescindindo do bem comum, exclui dos seus horizontes a preocupação não só de criar, mas também de distribuir a riqueza e de eliminar as desigualdades, hoje tão evidentes”.
O texto publicado pelo Vaticano não é de modo algum um texto catequético banal, distantes das questões concretas da macro e também da microeconomia, mas sim um documento elaborado graças à contribuição de profissionais das altas finanças que entraram em diálogo com os dois dicastérios da Santa Sé que coordenaram sua redação.
Entre as inúmeras questões abordadas, muitas das quais são bastante técnicas, não faltam a necessidade de certificação pública para evitar um mercado financeiro intoxicado, a oportunidade de uma “biodiversidade” econômica e financeira, a necessidade de uma coordenação entre as várias autoridades nacionais reguladoras dos mercados, a importância de consultores financeiros que se comportem de modo ético, a responsabilidade social empresarial, o escândalo dos “grandes ganhos aos administradores e acionistas” (shareholders) em detrimento dos “stakeholders”, a necessidade de que a “socialização das perdas’ dos bancos “recaia sobretudo sobre aqueles que foram efetivamente responsáveis”, a crítica dos “títulos de crédito fortemente arriscados” como os subprimes na origem da crise de 2007-2008, a crítica ao “shadow banking system” e às finanças criativas.
“A recente crise financeira poderia ter sido uma ocasião para desenvolver uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspectos predatórios e especulativos, e valorizando o serviço à economia real”
Para o Vaticano, além disso, “o bem-estar, portanto, deve ser avaliado com critérios bem mais amplos que o Produto Interno Bruto de um país (PIB), levando em consideração também outros parâmetros, como por exemplo a segurança, a saúde, o crescimento do ‘capital humano’, a qualidade da vida social e do trabalho. E o ganho pode ser sempre buscado, mas não ‘a qualquer custo’, nem como referência totalizante da ação econômica”.
Além disso, a dívida pública “representa hoje um dos maiores obstáculos para o bom funcionamento e o crescimento das várias economias nacionais”. Portanto, “diante de tudo isso, de uma parte, os Estados individualmente são chamados a remediar com adequadas gestões do sistema público e sábias reformas estruturais, prudentes subdivisões das despesas e atentos investimentos. Em nível internacional, de outra parte, mesmo colocando cada país diante das suas inevitáveis responsabilidades, também é preciso consentir e favorecer saídas racionais das espirais da dívida, não colocando sobre os ombros dos Estados – portanto, sobre os ombros dos seus cidadãos, isto é, de milhões de famílias – as obrigações que, de fato, são insustentáveis”.

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Luis Nassif sobre a denúncia do Papa Francisco contra o sinistro pacto mídia-Justiça na política e o Xadrez das instituições que se desmancham no ar


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"Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa."


Do Jornal GGN:


A homília do Papa Francisco, ontem no Vaticano, é uma catilinária contra o pacto mídia-Justiça na política.
Criam-se condições obscuras para condenar uma pessoa. Esse método é muito usado hoje também na vida civil, na vida política, quando se quer fazer um golpe de Estado".

A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”.
Essa instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje.  O que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral e mudaram as coisas. E transformaram o povo em massa, que destrói."
Papa Francisco
O papa só assistiu o início do filme. Quando descobrir o filme completo, nem exorcismo e reza brava para resolver.
O roteiro completo é o seguinte:

Passo 1 – A besta contra as instituições.

Cria-se o discurso anticorrupção e de ódio, visando destruir o adversário político. Por ser instrumento de um futuro golpe, o discurso precisa investir contra a Constituição e as prerrogativas dos poderes e impor o chamado direito penal do inimigo, visando despertar a besta que habita a alma dos movimentos de massa.

Passo 2 – A besta contra os conceitos civilizatórios.


Toda a construção democrática repousa em sistemas de freios e contrapesos, não apenas entre instituições mas intra-instituições. E essa construção é cimentada por princípios doutrinários que estão na base do processo civilizatório. Por isso, o movimento precisa desqualificar, igualmente, o conhecimento jurídico, substituindo pelas platitudes punitivistas de Luis Roberto Barroso e Deltan Dallagnol.

Passo 3 – A besta desconstrói as instâncias de apelação

Depois de provar sangue, a besta não quer voltar para a jaula. Amplia-se a busca da justiça direta, com o atropelo da Constituição e a eliminação sucessiva das instâncias de apelação, cujo clímax é a aprovação da prisão após sentença em segunda instância. Consolida-se mais ainda o direito penal do inimigo, especialmente depois que o STF acaba com o instrumento do habeas corpus.

Passo 4 – A besta rompe com a hierarquia do Sistema de Justiça

Ocorre que, no Sistema de Justiça, as instâncias de apelação são um instrumento de controle da base pela hierarquia, na parte positiva impedindo os abusos, na parte negativa se expondo a arreglos políticos.
Em um primeiro momento, a cúpula do Judiciário – em parceria com a mídia – controla o processo.  No entanto, a eliminação das instâncias leva, automaticamente, à redução do poder da hierarquia sobre a massa de juízes e procuradores.
Quando se tem uma cúpula do Judiciário dúbia, como o STF (Supremo Tribunal Federal), corporativa ou intimidada, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) o quadro desanda e há uma perda total de controle sobre a tropa.
A partir daí, a besta se livra das amarras e todos os abusos são permitidos. E se tem esse espetáculo dantesco do juiz de 1ª instância de Jundiaí investindo contra benefícios concedidos a ex-presidente; a juíza substituta impedindo Prêmio Nobel de visitar Lula; a perseguição implacável do juiz Sérgio Moro a Lula e a perda do pudor, indo se confraternizar com atores políticos estrangeiros beneficiados pelo golpe; juízes, procuradores e delegados alucinados invadindo universidades, tentando impedir debates.
O que se tem, no momento, é o velho Oeste. A tradição imemorial do jagunço brasileiro é incorporada pelo sistema judicial. E passam a explodir justiceiros por todos os cantos, enquanto os xerifes dormitam em algum canto da cadeia e pedem para não serem incomodados.
Mas o jogo não acabou.

Passo 5 – A besta se volta contra suas chefias


Depois da perda de foro dos políticos, o movimento se volta contra os privilégios dos Ministros e desembargadores dos tribunais superiores, e dos próprios integrantes do Ministério Público, com o movimento para retirar também deles as prerrogativas de foro. A rebelião das massas vai chegando ao ápice.

Passo 6 – o grande final


O fim da prerrogativa de foro abriu espaço para um zorra geral e irrestrita. Tornou-se um chá de ipê roxo, que se presta para todas as jogadas. Permite blindar amigos, acelerar punição aos inimigos, sem nenhuma espécie de ordenamento.
O que se tem, agora, é a balbúrdia final, expressa nos seguintes episódios picarescos.
O caso Aécio
Aécio Neves estava prestes a ser julgado pelo STF. Seus advogados sugeriam até que renunciasse ao cargo de Senador, para o caso ser remetido para a 1ª instância e ter o mesmo longo final do mensalão tucano. Aí o Ministro Alexandre Moraes remete o caso para a 1ª instância, livrando Aécio do sacrifício final.
O caso Geraldo Alckmin
O vice-procurador Geral Luciano Maia remete o processo de Geraldo Alckmin, de financiamento de empreiteiras, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sâo Paulo. Não viu nenhuma contrapartida do governo Alckmin, apesar das empreiteiras em questão terem conquistado todas as grandes obras do Estado.
Depois de livrar Alckmin, resolveu fechar correndo a porta, denunciando a composição dos TREs como ilegítimas.
O caso Gilmar Mendes
O algoritmo amigo do STF jogou no colo de Gilmar Mendes todo o alto tucanato apanhado pela Lava Jato: José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Cunha Lima.
Gilmar montou uma estratégia para aparentar isenção. Tentou reduzir a pena de Lula apenas à inabilitação para as eleições. Ou seja, Lula livre, mas sem se candidatar. Com isso reforçaria a imagem do garantista isento, podendo livrar os amigos aplicando o mesmo peso.
Não deu certo. Toca, então, a distribuir HCs para livrar Paulo Preto, o cúmplice do Paulo Preto, visando blindar os chefes de Paulo Preto. Como observou a arguta Maria Cristina Fernandes, do Valor, com esse movimento Gilmar tornou-se o principal cabo eleitoral do PT, ao comprovar a seletividade do direito brasileiro.
A prerrogativa de foro dos procuradores
A brava Raquel “Janot” Dodge foi uma guerreira incansável contra a prerrogativa de foro dos políticos. A onda criada voltou-se contra o próprio MPF.
O próximo passo provavelmente seria os Airton Beneditos da vida – o inacreditável Procurador Federal dos Direitos Humanos de Goiás – denunciando como “subversiva” a própria Raquel, por requerer a revisão da Lei da Anistia. Toca a colocar o pobre Luciano Maia a discursar no STJ contra a perda dos privilégios de foro do MPF.
Ao mesmo tempo, o CNMP tenta enquadrar procuradores falastrões da Lava Jato, enquanto a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defende o que ela chama de “direito de expressão” – o ato de um procurador, com poderes de Estado, fazer proselitismo político nas redes sociais.

Passo 7 – o fator Ernesto Geisel


Geisel enfrentou descontrole similar dos porões quando assumiu a presidência da República. A diferença é que os porões da época matavam fisicamente os adversários; os de agora limitam-se a assassinar a imagem pública e a tirar a liberdade dos inimigos. Mas ambos se tornaram poderes autônomos e anárquicos.
Tendo como estrategista militar o irmão Orlando, a estratégia de Geisel para domar a besta foi, primeiro, convalidar a matança, mas com a condição de prestar conta aos chefes.
Depois, foi gradativamente as enquadrando. Na investida final, a reação foi a sucessão de atentados, culminando com o caso Riocentro e a morte da secretária da OAB. Mas, aí, ele já tinha o controle da situação para demitir Silvio Frota e Hugo Abreu.
O quadro que se tem agora é similar, mas sem Ernesto(s) Geisel(s) no Judiciário e no Ministério Público Federal, e sem OABs, que se tornaram cúmplices do arbítrio do Judiciário.
De qualquer forma, mostra o enguiço institucional desse liberou geral.
Enquanto não for recomposto o poder do Executivo, em mãos firmes, o caos irá se ampliando.

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Mortos e desaparecidos da ditadura militar ainda sem justiça ou respostas, por Eugênia Gonzaga


Mais de três anos após relatório da CNV responsabilizando 300 agentes, governo não assume e ainda está amarrado em Lei da Anistia. Acompanhe entrevista ao GGN
 
 
Jornal GGNMais de três anos após a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, procuradora Eugênia Gonzaga, afirma que a punição de agentes responsáveis pelas mortes do regime de ditadura no Brasil (1964-1985) ainda não foi superado no Brasil.
 
"Pelo texto da Lei da Anistia, não tem nada que diga que os autores, agentes do governo dessas graves violações estariam perdoados, até porque o governo brasileiro jamais admitiu que ele praticou qualquer ato, então como ele mesmo poderia perdoar esses atos? Mas o que vigorou, realmente, foi um pacto, um entendimento de que eles [autores] não poderiam responder por nenhum dos atos praticados na repressão aos militantes políticos", seguiu.
 
O relatório final da CNV foi entregue em dezembro de 2014, com mais de 100 mil documentos sobre as violações cometidas durante a ditadura do regime militar e a comprovação de que os crimes foram cometidos de maneira sistemática pelo Estado, apontando a responsabilidade de mais de 300 agentes, entre eles os cinco presidentes da República generais.
 
O tema foi retomado, recentemente, após a revelação dos dados da CIA que indica que matar era uma política de Estado, consentida pelo próprio então presidente general Ernesto Geisel (1974-1979), que autorizou a execução sumária de militantes opositores ao regime.
 
Mas as próprias Forças Armadas ainda não admitem e não reconhecem as violações como sendo parte de uma orientação do Estado. Após as revelações dos documentos da CIA, o Centro de Comunicação Social do Exército emitiu nota informando que não há como comprovar a veracidade das informações dos arquivos da inteligência norte-americana, porque os arquivos sigilosos do período "foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época".
 
E um dos principais problemas para a falta de responsabilização dos agentes passa justamente pela questão jurídica, apontou Eugênia, em entrevista ao GGN: "Quando fomos ler a Lei da Anistia, fomos ver que realmente não havia nenhuma justificação jurídica para esses arquivamentos, para o não processamento desses autores dessas graves violações, e o que mais nos espantou é que não existia sequer algum processo".
 
 
"Então, o que aconteceu no período foi uma interpretação extremamente ampla, indefensável, sobre qualquer aspecto jurídico [da responsabilização], e nós entendemos que ainda havia espaço para que se questionasse essas responsabilidades no Brasil", continuou.
 
Uma das opções foi entrar com processos na área civil, considerando que a Constituição Federal estabelece que violações de direitos humanos, sobretudo com casos relacionados a desaparecidos está determinada a imprescritibilidade de indenizações civeis. 
 
"[Com esse argumento], entramos com pedidos de reposição aos cofres públicos, pedidos de perda de aposentadoria, cassação de patentes, e os réus foram aquelas figuras mais emblemáticas e comprovadamente partícipes de toda essa repressão, como Carlos Alberto Brilhante Ustra, Aldir Santos Maciel, Romeu Tuma, Harry Shibata, Paulo Maluf, entre outros."
 
Acompanhe a íntegra da entrevista no canal do GGN.

Papa Francisco alerta para Lawfare, manipulação midiática e sórdidos Golpes.... Texto de Marcelo Auler


"A mídia começa a falar mal das pessoas. Depois chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado", disse o Papa Papa Francisco. 

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Do Diário do Centro do Mundo:


Publicado originalmente no blog de Marcelo Auler
Na homilia (sermão) da missa celebrada nesta quinta-feira (17/05) na Casa Santa Marta, o Papa Francisco ao falar sobre a necessidade da unidade dos cristãos, comentou as condições obscuras com que se consegue perseguir e condenar certas pessoas, tal como aconteceu com Jesus Cristo e os apóstolos Paulo e Estevão, falando inclusive nos Golpes de Estado.
CRIAM-SE CONDIÇÕES OBSCURAS” PARA CONDENAR A PESSOA, EXPLICOU O PAPA, E DEPOIS A UNIDADE SE DESFAZ. UM MÉTODO COM O QUAL PERSEGUIRAM JESUS, PAULO, ESTEVÃO E TODOS OS MÁRTIRES E MUITO USADO AINDA HOJE. E FRANCISCO CITOU COMO EXEMPLO “A VIDA CIVIL, A VIDA POLÍTICA, QUANDO SE QUER FAZER UM GOLPE DE ESTADO”: “A MÍDIA COMEÇA A FALAR MAL DAS PESSOAS, DOS DIRIGENTES, E COM A CALÚNIA E A DIFAMAÇÃO ESSAS PESSOAS FICAM MANCHADAS”. DEPOIS CHEGA A JUSTIÇA, “AS CONDENA E, NO FINAL, SE FAZ UM GOLPE DE ESTADO”. UMA PERSEGUIÇÃO QUE SE VÊ TAMBÉM QUANDO AS PESSOAS NO CIRCO GRITAVAM PARA VER A LUTA ENTRE OS MÁRTIRES OU OS GLADIADORES.
No sermão, ele ainda comentou a instrumentalização do povo citando o caso de Jesus que no Domingo de Ramos foi recebido com festa em Jerusalém, aquilo que a Igreja Católica considera a “entrada triunfal de Jesus” na cidade. Mas, como Francisco lembrou, poucos dias depois, a mesma multidão – insuflada – gritava pedindo a crucificação.


“ESTA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO POVO É TAMBÉM UM DESPREZO PELO POVO, PORQUE O TRANSFORMA EM MASSA. É UM ELEMENTO QUE SE REPETE COM FREQUÊNCIA, DESDE OS PRIMEIROS TEMPOS ATÉ HOJE. PENSEMOS NISSO. O DOMINGO DE RAMOS É: TODOS ALI ACLAMAM “BENDITO O QUE VEM EM NOME DO SENHOR”. NA SEXTA-FEIRA SUCESSIVA, AS MESMAS PESSOAS GRITAM: “CRUCIFIQUEM-NO”. O QUE ACONTECEU? FIZERAM UMA LAVAGEM CEREBRAL E MUDARAM AS COISAS. E TRANSFORMARAM O POVO EM MASSA, QUE DESTRÓI.”
Francisco não citou nomes, tampouco países. Terá sido uma mera – e enorme – coincidência quando ele, exemplificou como tais métodos ainda se repetem nos dias atuais?
Francisco não citou nomes, tampouco países. Terá sido uma mera – e enorme – coincidência quando ele, exemplificou como tais métodos ainda se repetem nos dias atuais?
O sermão, sem dúvida vai gerar dúvidas e questionamentos sobre possíveis referências indiretas ao Brasil e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pode não ter sido a intenção do papa Francisco, mas as semelhanças, para muitos, não seriam meras coincidências. Mesmo que tenham sido, não faltarão aqueles que enxergarão o sermão como um reflexo do atual momento político brasileiro.
Parte da fala do Papa está no vídeo abaixo quando critica a fofoca que segundo ele “é uma atitude assassina, porque mata, acaba com as pessoas, acaba com a reputação das pessoas”.
Prosseguindo, segundo a reportagem, ele acrescentou que a “intriga” foi usada contra Jesus para desacreditá-lo e, uma vez desacreditado, eliminá-lo:
“PENSEMOS NA GRANDE VOCAÇÃO À QUAL FOMOS CHAMADOS: A UNIDADE COM JESUS, O PAI. E ESTE CAMINHO DEVEMOS SEGUIR, HOMENS E MULHERES QUE SE UNEM E BUSCAM SEMPRE PROSSEGUIR NO CAMINHO DA UNIDADE. E NÃO AS FALSAS UNIDADES, QUE NÃO TÊM SUBSTÂNCIA, E SERVEM SOMENTE PARA DAR UM PASSO A MAIS E CONDENAR AS PESSOAS, E LEVAR AVANTE INTERESSES QUE NÃO SÃO OS NOSSOS: INTERESSES DO PRÍNCIPE DESTE MUNDO, QUE É A DESTRUIÇÃO. QUE O SENHOR NOS DÊ A GRAÇA DE CAMINHAR SEMPRE NA ESTRADA DA VERDADEIRA UNIDADE”.
Abaixo transcrevemos a reportagem do Vatican News que pode ser ouvida aqui:
Papa: evitar a intriga para caminhar na verdadeira unidade
Na missa matutina, Francisco condenou a intriga como método utilizado ainda hoje para dividir, seja na Igreja, seja na vida política.
Debora Donnini – Cidade do Vaticano
Na missa celebrada esta quinta-feira (17/05) na Casa Santa Marta, o Papa Francisco dedicou a sua homilia ao tema da unidade, inspirando-se na Liturgia da Palavra.
Existem dois tipos de unidade, comentou o Pontífice. A primeira é a verdadeira unidade de que fala Jesus no Evangelho, a unidade que Ele tem com o Pai e que quer trazer também a nós. Trata-se de uma “unidade de salvação”, “que faz a Igreja”, uma unidade que vai rumo à eternidade. “Quando nós na vida, na Igreja ou na sociedade civil trabalhamos pela unidade, estamos no caminho que Jesus traçou”, disse Francisco.
A falsa unidade divide
Porém, há uma “falsa unidade”, como aquela dos acusadores de São Paulo na Primeira Leitura. Inicialmente, eles se apresentam como um bloco único para acusá-lo. Mas Paulo, que era “sagaz”, isto é, tinha uma sabedoria humana e também a sabedoria do Espírito Santo, lança a “pedra da divisão”, dizendo estar sendo julgado pela esperança na ressurreição dos mortos”.
Uma parte desta falsa unidade, de fato, era composta por saduceus, que diziam não existir “ressurreição nem anjo nem espírito”, enquanto os fariseus professavam esses conceitos. Paulo então consegue destruir esta falsa unidade porque eclode um conflito e a assembleia que o acusava se divide.
De povo a massa anônima
Em outras perseguições sofridas por São Paulo, se vê que o povo grita sem nem mesmo saber o que está dizendo, e são “os dirigentes” que sugerem o que gritar:
Esta instrumentalização do povo é também um desprezo pelo povo, porque o transforma em massa. É um elemento que se repete com frequência, desde os primeiros tempos até hoje. Pensemos nisso. O Domingo de Ramos é: todos ali aclamam “Bendito o que vem em nome do Senhor”. Na sexta-feira sucessiva, as mesmas pessoas gritam: “Crucifiquem-no”. O que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral e mudaram as coisas. E transformaram o povo em massa, que destrói.
Intrigar: um método usado também hoje
“Criam-se condições obscuras” para condenar a pessoa, explicou o Papa, e depois a unidade se desfaz. Um método com o qual perseguiram Jesus, Paulo, Estevão e todos os mártires e muito usado ainda hoje. E Francisco citou como exemplo “a vida civil, a vida política, quando se quer fazer um golpe de Estado”: “a mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas”. Depois chega a justiça, “as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”. Uma perseguição que se vê também quando as pessoas no circo gritavam para ver a luta entre os mártires ou os gladiadores.
A fofoca é uma atitude assassina
O elo da corrente para se chegar a esta condenação é um “ambiente de falsa unidade”, destacou Francisco.
Numa medida mais restrita, acontece o mesmo também nas nossas comunidades paroquiais, por exemplo, quando dois ou três começam a criticar o outro. E começam a falar mal daquele outro… E fazem uma falsa unidade para condená-lo; sentem-se seguros e o condenam. O condenam mentalmente, como atitude; depois se separam e falam mal um contra o outro, porque estão divididos. Por isso a fofoca é uma atitude assassina, porque mata, exclui as pessoas, destrói a “reputação” das pessoas.
Caminhar na estrada da verdadeira unidade
“A intriga” foi usada contra Jesus para desacreditá-lo e, uma vez desacreditado, eliminá-lo:
Pensemos na grande vocação à qual fomos chamados: a unidade com Jesus, o Pai. E este caminho devemos seguir, homens e mulheres que se unem e buscam sempre prosseguir no caminho da unidade. E não as falsas unidades, que não têm substância, e servem somente para dar um passo a mais e condenar as pessoas, e levar avante interesses que não são os nossos: interesses do príncipe deste mundo, que é a destruição. Que o Senhor nos dê a graça de caminhar sempre na estrada da verdadeira unidade.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Bob Fernandes sobre o memorando da CIA que mais uma vez reitera que os ditadores militares, apoiados pelas mesmas forças do golpe de 2016, autorizaram assassinatos no Brasil. Para Bolsonaro, tudo está bem sobre isso...





11 de Abril de 1974. William Colby, diretor da CIA, entrega ao então Secretario de Estado, Kissinger, um memorando. . Neste documento da CIA uma tomografia do que era, do que foi a ditadura no Brasil. . O documento da CIA, liberado 50 anos depois, revela: 30 de Março de 74. Geisel se reúne com Figueiredo, então Chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI). . E com mais dois generais. O general Milton Tavares, do Centro de Informações do Exército, informa: 104 pessoas já haviam sido sumariamente executadas. . Com Geisel presidente, mais 89 execuções. Geisel alertou Figueiredo, seu sucessor: cabia a eles a autorização para mortes, caso a caso. . Médici, Geisel, Figueiredo foram 3 dos generais-ditadores. . Auto-escalados como presidentes, não apenas sabiam: autorizaram a execução dos que combatiam a ditadura. . Matias Spektor, pesquisador da Getúlio Vargas, localizou o memorando liberado pela CIA. Dois parágrafos seguem sob segredo da CIA. . O golpe militar de 64 se deu com apoio de amplos setores empresariais, midiáticos e da igreja. . A justificativa é estupida. E parte do pressuposto que todos também somos... . Instalar uma ditadura, censurar, torturar e assassinar para impedir a instalação de...uma ditadura. . Diante dessa estupidez lembremos: militares da ditadura Argentina terminaram a vida condenados e presos. Presidente de 76 a 81, o general Videla morreu na cadeia. . Em qualquer lugar do mundo é dever-cidadão enfrentar um regime ilegal. Uma ditadura. . Mandela, Ghandy, Soljenítsin, de Gaulle enfrentaram ditaduras. Foram chamados de "subversivos", "terroristas". . A respeito das revelações da CIA, Bolsonaro, candidato a presidente, disse: "Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece". . Em TV, Bolsonaro já defendeu "tortura", "golpe", "guerra civil" e "matar uns 30 mil, a começar por Fernando Henrique". . Numa ditadura eu jamais poderia dizer isso aqui. E se dissesse não passaria da esquina. . Numa ditadura vocês, amigas e amigos, hoje só saberiam da lista dos convocados para a Copa. Jamais ouviriam sobre listas de assassinados pela ditadura.

domingo, 13 de maio de 2018

Nossos sonhos não cabem nas vossas urnas, por Silvio Caccia Bava, no Le Monde Diplomatique Brasil


"Vivemos em um sistema político e econômico viciado no lucro e na concentração da riqueza. Os recursos naturais e as pessoas precisam ser explorados até o limite e, quando não servem mais, são descartados como lixo, confinados nas favelas ou vão mofar nas prisões."


Desenho de Claudius

Do Le Monde Diplomatique Brasil:


Texto de Silvio Caccia Bava:

Se hoje não temos partidos políticos capazes de fazer essa oposição de caráter sistêmico, em diálogo e interação com os movimentos sociais, a história nos ensina que é na sociedade civil que se gestam essas rupturas. As mudanças transformadoras e progressistas são sempre populares.



Vivemos em um sistema político e econômico viciado no lucro e na concentração da riqueza. Os recursos naturais e as pessoas precisam ser explorados até o limite e, quando não servem mais, são descartados como lixo, confinados nas favelas ou vão mofar nas prisões.

É um sistema baseado na destruição e exploração incessantes, no consumismo, no individualismo, na competição, na guerra de todos contra todos, algo que chegou a um nível crítico. A lógica da austeridade promove o aumento da desigualdade social, os desastres climáticos, a pobreza endêmica. E a desigualdade é fundada nas discriminações, colocando uns contra outros com base na cor da pele, na fé religiosa, na sexualidade.

Enfrentar esse sistema demanda conectar os processos que geram as desigualdades econômicas e sociais com o legado persistente da escravidão e se comprometer com os movimentos negros de defesa de direitos; com os movimentos de defesa dos direitos das mulheres; com as lutas dos povos indígenas; com o respeito e a valorização da diversidade religiosa e cultural; com o acolhimento dos imigrantes.

Precisamos promover a redução drástica das desigualdades econômicas, raciais e de gênero. Trata-se de unir a luta por justiça econômica com análises de como o racismo e a misoginia são ferramentas poderosas para impor as desigualdades.

Temos de nos opor a essa economia capitalista baseada na destruição e na exploração incessante, e apresentar uma alternativa. E essa transformação começa pela mudança de valores que organizam nossa sociedade.

Precisamos de uma economia baseada no amor, na generosidade, na hospitalidade, na cordialidade, empenhada em promover uma cultura fundada no cuidado, que acolha aqueles que passam por dificuldades. Precisamos de uma sociedade que coloque em primeiro lugar a melhoria do bem-estar das pessoas, e não o lucro.

A mudança é radical. Implica rejeitarmos a agenda econômica das grandes corporações e adotarmos uma agenda cidadã. O que significa isso? Acabar com o abismo entre ricos e pobres, criar um grande número de empregos com bons salários, reduzir substancialmente as emissões de carbono, revigorar de baixo para cima nossa democracia.

Um programa político cidadão não pode esconder o sofrimento popular. Precisa se dirigir à crescente revolta popular e alimentar a rejeição às políticas do atual governo, construindo uma narrativa nacional que permita aos brasileiros e brasileiras enxergar as diferenças entre as políticas de austeridade, que se aproveitam do medo para aprofundar a desigualdade, e as políticas para a melhoria da qualidade de vida de todos.

É importante fazer a denúncia da restrição crescente dos recursos públicos para as políticas sociais, como a emenda constitucional que congelou por vinte anos os gastos sociais, e demonstrar como educação, saúde, transportes públicos, segurança pública, parques e assistência social estão cada vez mais precarizados por falta de recursos.

Para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e para enfrentar a trajetória do desastre ambiental, há um caminho. Precisamos revigorar nossa democracia, resgatá-la das mãos dos poderes econômicos, colocá-la a serviço de um novo processo civilizatório. Só com esse novo poder democrático, com o controle da cidadania, será possível operar as mudanças necessárias.

Isso não vai acontecer da noite para o dia. Será uma sucessão de embates, de conflitos, de mobilizações, para irmos conquistando mais poder, influenciando o desenho de novas leis, preenchendo nosso Congresso Nacional com autênticos representantes do povo, formulando e implementando novas políticas públicas.2

Queremos manter e aprimorar o SUS como um sistema de saúde pública universal e gratuito. Queremos educação universal, gratuita e de qualidade em todos os níveis, inclusive a universidade. Queremos que os serviços públicos sejam pagos pelo conjunto dos impostos, e não por seus usuários. Queremos uma matriz energética limpa e que o petróleo permaneça no subsolo. Queremos garantir saneamento básico para todos e erradicar a pobreza e o analfabetismo de nosso país. Queremos leis que controlem o setor financeiro e os grandes bancos para que eles obedeçam à estratégia de melhoria da qualidade de vida para todos. Queremos implantar uma tributação progressiva que faça os ricos, finalmente, pagarem impostos condizentes com sua riqueza. Queremos controles efetivos que não permitam a evasão de divisas e a sonegação de impostos.

Dado que esse é um desafio sistêmico, não é de uma só política, mas de uma estratégia de “desenvolvimento”, nossa resposta precisa ser também articulada e sistêmica, envolvendo todas as dimensões da opressão e da exploração.

Tomemos a questão dos direitos da mulher. Aí estão os direitos das mulheres negras de não serem submetidas à violência policial, o direito das mulheres imigrantes de não serem deportadas, o direito das mulheres trans de não serem vítimas do ódio e assédio… o direito de todas sobre o próprio corpo, o direito de todas de receber salário igual ao dos homens para funções iguais, e assim vai… As diferenças não podem sumir, elas são a alma das mobilizações. Se vierem a se articular, aí sim temos uma resposta sistêmica a um projeto de sociedade fundado nas discriminações.

Se hoje não temos partidos políticos capazes de fazer essa oposição de caráter sistêmico, em diálogo e interação com os movimentos sociais, a história nos ensina que é na sociedade civil que se gestam essas rupturas. As mudanças transformadoras e progressistas são sempre populares.

* Silvio Caccia Bava é editor chefe do Le Monde Diplomatique Brasil


Do Le Monde Diplomatique: O Golpe de 2016 e o mar agitado da História

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

As tensões de classe latentes vieram à luz em junho de 2013. O golpe de 2016 foi tramado nesse contexto em que os dividendos econômicos já não davam para todos os segmentos de classe. O “nacionalismo burguês” cedeu espaço à “ditadura preventiva de classe”. Porém, a nova autocracia burguesa não consegue se legitimar facilmente pela força, tampouco está aberta a qualquer negociação com a “classe dos outros”.

Do Le Monde Diplomatique Brasil:



O golpe de 2016 atingiu em cheio o “pensamento de esquerda” no Brasil. Tirando as cassandras de plantão – para quem os governos do PT tão somente “aprofundaram o neoliberalismo”, executando políticas compensatórias que em nada afetaram o status quo –, uma parcela expressiva da esquerda aderiu, em maior ou menor medida, à euforia da era Lula. Era o tempo do pré-sal, do “pleno emprego”, do “país de classe média” e da “nova potência emergente do Sul”. Dilma assumiu em 2011 no auge dessa onda, que então se quebrava, para finalmente refluir em 2016. Como explicar que tanto tenha mudado nesse curto período?

Vale lembrar que o golpe foi desatado de dentro do extenso arco de alianças que compunha os governos da era Lula, para empreender a agenda oposta àquela que retoricamente empolgou o país por treze anos.

Sua execução contou com a participação de segmentos da cúpula do Judiciário, da grande mídia, do Congresso dominado pelas forças conservadoras e das várias frações de classe burguesas. Atuaram em sintonia, apesar de por vezes revelarem suas diferenças quanto aos meios. Mas havia convergência de fins. O que os unificava era o antilulismo. Nesse meio-tempo, descobrimos o quão frágil era o contrato social estruturado em 1988 e que as instituições democráticas não estavam consolidadas.

Um longo ciclo sociopolítico chegava ao fim. Muitos dos analistas do nosso campo adotaram uma perspectiva classista rasa. Eram “os quinhentos anos de escravidão” ou “as elites que nunca aceitaram a democracia”, na contramão das versões antecessoras e ufanistas que alardeavam a social-democracia que teria dado certo no Sul do planeta, enquanto as do Norte se esfacelavam.

Agora que o leite já foi derramado, cabe a nós da esquerda resgatar a capacidade de reflexão crítica e demonstrar ousadia nas proposições práticas. Qualquer tentativa de mobilização desse amplo e fragmentado campo de forças requer um esforço simultâneo de compreensão das estruturas de funcionamento do capitalismo no Brasil.

A partir dos anos 1980, a esquerda abandonou um estilo de reflexão sobre o país. Acreditou que bastava tomar o Estado, democraticamente, para então promover a distribuição de renda e a ampliação da cidadania. O socialismo esteve sempre no horizonte, mais como válvula de escape a impedir qualquer discussão séria sobre o capitalismo “subdesenvolvido” e “dependente” realmente existente no país. Levou-se a efeito uma práxis de bitola estreita e abdicou-se da teoria no sentido forte do termo. As reformas de estrutura saíram da agenda. Viramos legalistas, defensores da Constituição de 1988, que sem dúvida significou um enorme avanço civilizatório. Os “reformistas” agora eram eles, os novos neoliberais, com suas reformas de base pelo avesso.

Luiz Werneck Vianna já havia elaborado, nos anos 1990, sua crítica à esquerda petista. A agenda da cidadania precisava se encontrar com a política, no sentido de promover, segundo sua leitura gramsciana, uma “estatalização por baixo da vida social”. Tratava-se de “conceber”, por meio da mobilização social e da ampliação dos direitos e da cidadania, “um novo Estado para a nação”.1

Em meu entender, essa opção prática exigia um esforço teórico de interpretação da variedade de capitalismo em vigor no território nacional e de suas vinculações com a dinâmica internacional, ambas alteradas no período pós-anos 1980. A assimilação das formulações de Celso Furtado e Florestan Fernandes2 – que, apesar das divergências teóricas, comungavam de perspectivas metodológicas convergentes nos anos 1970 – oferecia um território analítico a ser desbravado.

De um lado, o teórico do subdesenvolvimento da periferia, atuando nas universidades de prestígio internacional e radicalizando sua interpretação estruturalista; de outro, o intelectual militante, reconstruindo sua perspectiva teórica, agora numa chave marxista, de modo a iluminar as possibilidades de superação dialética do status quo, captado pelo conceito de “autocracia burguesa”.

Contudo, se a produção acadêmica dos anos 1980/1990 avançou muito em suas várias avenidas disciplinares, ela perdeu sua veia crítica fundada na capacidade de totalização dos movimentos do real. O Brasil virou um case, para consumo das redes de pesquisa transnacionais, uma operação que estilhaçou as conexões entre as estruturas econômicas, sociais e políticas, que passaram a ter vida autônoma.

A própria inserção periférica deixou de ser problematizada quando a malfadada “globalização” passou a obscurecer a estrutura hierárquica da economia-mundo capitalista em processo de reconfiguração. Mesmo o “neoliberalismo” e a “financeirização” – tão utilizados pelo “pensamento de esquerda” – sugeriam que estávamos no mesmo diapasão dos países do centro. A nova condição periférica e as reconfigurações do subdesenvolvimento estavam fora do cardápio da esquerda acadêmica, em grande medida recolonizada em termos metodológicos.

Faço uso das obras de Furtado3 e Florestan4 para ilustrar sua ousadia ao questionarem a falsa universalidade das teorias produzidas no centro, ressalvando nossa especificidade, mas sem desprezar as categorias do pensamento social e econômico. Isso somente seria possível se revelássemos o todo – ou melhor, as estruturas geopolíticas e sociais do capitalismo em sua manifestação internacional – do qual fazíamos parte enquanto periferia, tal como demonstrado por esses intelectuais.

Em seu livro de 1974, Florestan5 refere-se a vários padrões de desenvolvimento capitalista, com manifestação variável no tempo e no espaço. O período pós-anos 1950 teria marcado “a irrupção do capitalismo monopolista” no Brasil, que, em vez de eliminar, reforçara a “condição estrutural periférica e heteronômica”. O golpe anterior, o de 1964, fizera o Estado se circunscrever, em grande medida, às funções de intervenção econômica.

Não se tratava, porém, de “um capitalismo de Estado”, já que este aparecia agora como espaço de socialização das várias frações de classe burguesas (inclusive as classes médias), que se uniram contra a “classe dos outros” – aqueles que viviam do trabalho ou ansiavam por um projeto de desenvolvimento alternativo. O revigoramento da acumulação capitalista acarretaria, por sua vez, “novas tensões ao poder burguês”, pois o povo também mudara sua configuração estrutural e histórica. O sindicalismo e os novos movimentos sociais se apresentavam como a única via possível para que pautas nacionais e democráticas fossem incorporadas ao desenvolvimento capitalista.

Portanto, para Florestan, novas contradições se colocavam, trazendo novas possibilidades estruturais. Uma delas seria o “nacionalismo burguês”, capaz de efetivar uma “genuína democracia burguesa” e quiçá uma perspectiva contra-hegemônica vinda de baixo, fazendo ruir, no limite, a autocracia burguesa, cuja existência pode inclusive prescindir de um regime político plenamente autoritário.

Furtado, também em 1974, tinha plena consciência da redefinição das relações centro-periferia. O capitalismo, em escala internacional ampliada, se expandia por meio das empresas transnacionais (criando um mercado intrafirmas) e dos fluxos financeiros de capitais. A industrialização periférica, que ele defendera como um processo mais amplo de autotransformação nacional, não levara à gestação de sistemas econômicos e sociais integrados, mas à desarticulação produtiva. O subdesenvolvimento assumia novos significados com a ampliação da heterogeneidade estrutural.6

Nesse novo contexto, o dinamismo da renda não se fazia acompanhar de um avanço da acumulação reprodutiva, gerando uma “dessimetria entre o setor produtivo e a sociedade”.7 O perfil da demanda se bifurcava, propiciando nichos de mercado distintos, mas não estanques. O padrão de consumo das minorias modernizadas se difundia para 20% da população, enquanto os outros 80% se situavam na base da pirâmide do mercado de trabalho organizado, ao qual se somavam as várias formas de trabalho não capitalista. A estrutura social não era mais trava à expansão econômica, antes resultava do padrão de acumulação concentrador.8 Nos anos 1970, o Estado podia no máximo “ampliar as avenidas de uma industrialização que tende a perder fôlego”.

No entender do economista, qualquer reflexão sobre o desenvolvimento deveria procurar “uma progressiva aproximação entre teoria da acumulação, teoria da estratificação social e teoria do poder”,9 tal como na perspectiva metodológica do sociólogo Florestan.

É possível ressuscitar esse estilo de reflexão crítica? Pode ele nos fornecer elementos para elucidar o ciclo sociopolítico de 1988-2016 e as contradições subjacentes que levaram a seu fim?

Na literatura econômica, a década de 1980 é conhecida como “perdida” em virtude da dívida externa e do descontrole inflacionário. A mobilização social vinda de baixo – que pautou a ascensão do PT, as Diretas Já e a Constituição de 1988 – revela um quadro bem diferente. A Constituição é resultado de um não consenso, de uma justaposição de agendas: a conservadora do Centrão, exigindo legislação complementar para uma série de avanços sociais travados; enquanto a esquerda conseguia estampar sob forma de lei os rudimentos de um Estado de bem-estar, a ser progressivamente introduzido.

Nos anos 1990, especialmente sob a égide do governo FHC, a autocracia burguesa mudou de configuração. Na aparência, tratava-se de uma “democracia burguesa”. A agenda liberal da política econômica se generalizou para o corpo da sociedade, conclamando os trabalhadores ao empreendedorismo e à qualificação. O custo do trabalho era o grande culpado, enquanto a privatização gerava uma transferência de ativos para a burguesia nacional associada a grupos estrangeiros e vivendo dos rendimentos associados à expansão da dívida interna. O mercado interno fora asfixiado, enquanto a economia-mundo capitalista se reorganizava, valorizando seus capitais neste posto avançado da periferia que sofria um novo e diferente processo de desarticulação produtiva.

Nos anos 2000, a recuperação do mercado interno se casou com a fase expansiva de um ciclo econômico de curta duração. As desvalorizações do real (1999 e 2002), a ascensão chinesa e a nova configuração da economia-mundo capitalista, junto com a elevação do salário mínimo e a lenta recuperação do investimento, auxiliada pelo papel do Estado e dos bancos públicos, permitiram expandir a capacidade produtiva e elevar o nível de emprego formal. A equação do tripé econômico, na maré alta, permitira a façanha de reduzir o endividamento público e elevar os gastos sociais, acelerando a implantação da agenda da Constituição de 1988.

Apesar da desaceleração econômica do governo Dilma, os níveis de desemprego aí encontraram seus níveis mais baixos, assim como a pobreza e a desigualdade de renda (se medida apenas pela renda do trabalho).

Para dar sustentação a esse processo a longo prazo – permitindo a continuidade da queda da desigualdade, o avanço nas políticas sociais e de infraestrutura e um perfil do emprego menos ancorado nos baixos salários –, o próprio padrão de inserção externa deveria assumir uma feição menos vulnerável e passiva. Isso envolvia, além de alteração na política cambial, uma política casada de investimentos (públicos e privados) capazes de antecipar gargalos de infraestrutura e internalizar novos elos das cadeias produtivas, especialmente os mais intensivos em capital e tecnologia.

Não é possível jogar a culpa pelo fim do ciclo expansivo interno à “economia internacional”, sem uma compreensão de sua reconfiguração na sequência da crise financeira. Depois de 2008, fomos pegos no contrapé, pois quem estava com capacidade ociosa eram os Estados Unidos e a União Europeia, além do novo centro chinês, que corria em busca de novos mercados. Os incentivos concedidos pelo governo Dilma foram drenados para esses centros, que passaram a estabelecer entre si novas interações, afetando por tabela os países da periferia e da semiperiferia.

No plano interno, reproduzia-se sob nova feição a dessimetria entre o setor produtivo e a sociedade. O acesso aos bens de consumo, especialmente duráveis, se ampliava muito além da minoria modernizada, pelos baixos preços dos produtos chineses e pela externalização crescente das cadeias produtivas. A indústria e os serviços modernos alcançavam agora segmentos mais amplos da sociedade via emprego, aumento de renda e incorporação ao crédito; mas se mostravam incapazes de dar um salto na acumulação reprodutiva, essencialmente pela inserção subordinada dos setores dinâmicos no mercado interno, para o que muito contribuiu o populismo cambial da era Lula.

Por baixo da superfície, uma nova estrutura social emergia. Enquanto as classes média e alta iam ao paraíso, na ausência de reforma tributária e num contexto de juros reais elevados, a nova “ralé” – ou a “classe dependente urbana” de Florestan – obtinha ganhos expressivos de renda, alçando-se à condição de microempreendedores instáveis ou de assalariados com carteira beneficiados pela valorização do salário mínimo. Mas dispunham de acesso limitado às políticas sociais, enquanto os espaços urbanos e rurais se mostravam ainda mais segregados. Por sua vez, a classe trabalhadora com um mínimo de qualificação conseguia ganhos acima da inflação num contexto de estagnação dos ganhos de produtividade e de rentismo exacerbado, travando a acumulação reprodutiva.

Era uma espécie de nirvana, mas as tensões de classe latentes vieram à luz do dia em junho de 2013. O golpe de 2016 foi tramado nesse contexto em que os dividendos econômicos já não davam para todos os segmentos de classe. O “nacionalismo burguês” cedeu espaço à “ditadura preventiva de classe”. Porém, a nova autocracia burguesa não consegue se legitimar facilmente pela força, tampouco está aberta a qualquer negociação com a “classe dos outros”.

O retorno do estadista da conciliação, reconvertido em líder popular no intuito de amalgamar os interesses de classe ausentes da atual estrutura de poder, aumenta a dramaticidade do cenário. Trata-se de uma involução para a esquerda brasileira (especialmente a petista), que protagonizou a aspiração mais arrojada de mudança social, num contexto democrático, na virada do século XX. Não foi, contudo, capaz de estruturar uma perspectiva contra-hegemônica para alterar os fins do Estado e da política.

Do lado das classes dominantes, a democracia se transformou em estorvo, como se depreende das perspectivas de seus candidatos à eleição de 2018. O governo de cúpulas, que caracterizou toda a Nova República, vem passando, desde 2016, por um processo de oligarquização acelerada. Ancorado na aliança Mídia-Finança-Congresso-Judiciário, uma elite tacanha expulsa “a classe dos outros”, como se pode depreender dos ataques à legislação trabalhista, ao ensino público e às políticas sociais, consumados com a lei do teto dos gastos.

A autocracia burguesa tampouco consegue turbinar a acumulação capitalista. Desestruturados os encadeamentos setoriais e regionais, mas também o poder de ação do Estado, ela aposta nos esparsos núcleos dinâmicos da economia brasileira integrados de maneira subordinada à economia-mundo capitalista.

Na contramão do golpe, para além da possibilidade cada vez mais remota da eleição de Lula – o único com viabilidade eleitoral e, em tese, em condições de recuperar um mínimo de organicidade ao contrato social sedimentado na Constituição de 1988 –, resta à esquerda um longo período de ausência do poder – ou de disputa por poder em cada minúsculo espaço do tecido social conflagrado –, acumulando forças junto aos movimentos de base e minando a liderança de seus caciques partidários.

Para tanto, precisamos recuperar e atualizar perspectivas teóricas e metodológicas, forjando uma nova utopia e uma nova práxis para a esquerda brasileira. A luta continua, talvez apenas tenha começado. Uma nova onda se levanta do mar agitado da História.



*Alexandre de Freitas Barbosa é professor de História Econômica e Economia Brasileira do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP).






1 Luiz Werneck Vianna, A Revolução Passiva: iberismo e americanismo no Brasil, Revan, Rio de Janeiro, p.53-54 e 88-89.

2 Esse empreendimento teórico-metodológico não deve se circunscrever exclusivamente a esses dois autores. Eles são utilizados aqui como ponto alto de uma tradição crítica desenvolvida no Brasil desde os anos 1940 e atualizada/processada/repensada a partir da ruptura vivenciada no pós-1964.

3 Celso Furtado, Introdução ao desenvolvimento: enfoque histórico-estrutural, 3. ed., Paz e Terra, São Paulo, 2000. Trata-se de uma versão revisada e ampliada do livro Pequena introdução ao desenvolvimento: enfoque interdisciplinar (1980).

4 Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica, 3. ed., Guanabara, Rio de Janeiro, 1987, originalmente publicado em 1974.

5 Fernandes, op. cit., cap. 6.

6 Celso Furtado, O mito do desenvolvimento econômico, 4. ed., Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974, cap. 2.

7 Furtado, Introdução ao desenvolvimento, op. cit., cap. 7.

8 Aqui Furtado parece seguir a seara aberta por seu discípulo e crítico Francisco de Oliveira.

9 Furtado, Introdução ao desenvolvimento, cap. 2.